POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

 

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES entra em vigor no momento em que o utilizador decida aceder e registar-se enquanto tal junto da Casa da Sorte, sem prejuízo de ser solicitado o consentimento necessário por parte do titular dos dados. 

A política de privacidade e cookies é parte integrante dos termos e condições correspondendo ao cumprimento integral da legislação respeitante à proteção de dados, designadamente, do Regulamento (EU) n.º 2016/679 e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto que concretiza na ordem jurídica interna as disposições resultantes da regras europeias.

 

  1. PRIVACIDADE E COMPROMISSO

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (doravante, RGPD) estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados das pessoas singulares no âmbito da União Europeia. A proteção dos dados pessoais deve ser assegurada, independentemente da tecnologia ou dos meios utilizados para a sua recolha e tratamento. Em qualquer dos casos, todos estes os dados pessoais recolhidos estão sujeitos às medidas de proteção previstas no RGPD.

Assim, a Casa da Sorte reserva o direito de utilizar e poder transmitir os dados pessoais a entidades subcontratantes para que estes os tratem em seu nome e por sua conta, sendo que a Casa da Sorte sempre tomará medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular nos termos da lei. Também poderá a Casa da Sorte transmitir dados a terceiros para prossecução dos seus fins e desde que garantido o respeito pelas medidas de proteção de dados pessoais.

A Casa da Sorte trata e conserva os dados pessoais conforme as regras aplicáveis e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, fazendo-o em cumprimento da lei, acompanhando atentamente as orientações e decisões da CNPD. Ressalva-se, porém, as situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.

2. CATEGORIAS DE DADOS

A Casa da Sorte recolhe dois tipos de informação: informação pessoal e informação anónima. A recolha de informação anonimizada ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento das mesmas, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A recolha de informação pessoal acontece quando recolhemos os dados pessoais diretamente do utilizador, nomeadamente quando este contacta diretamente a Casa da Sorte. 

A recolha de dados pessoais pode ser feita oralmente, por escrito, mediante o preenchimento de formulários, o envio de comunicações por e-mail, ou através da utilização das plataformas digitais. De qualquer forma, todos os dados recolhidos nas plataformas digitais são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é conservada e gerida de acordo com regras de segurança e proteção adequadas. 

 

3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

O utilizador, pela disponibilização dos seus dados pessoais à Casa da Sorte, consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade. Contuado, ressalva-se e alerta-se que no âmbito e nos termos do RGPD e demais legislação aplicável, o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais, o direito à portabilidade dos dados, bem como, o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados. O exercício desses direitos é feito através dos meios do contacto identificados pela Casa da Sorte. 

A todo o tempo, o titular poderá remover o consentimento que tenha sido prestado para o tratamento dos seus dados pessoais, sendo que a revogação não afectará a licitude do tratamento dos dados pessoais efectuado até à data da revogação.  

Por fim, adverte-se que o titular poderá apresentar reclamação ou solicitar esclarecimentos relativamente à forma de tratamento dos seus dados pessoas através de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

 

4. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS

No âmbito da atividade desenvolvida pela Casa da Sorte – Organização Nogueira da Silva, S.A. e de acordo com os fins estatutários, a própria assume-se como entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade, facultando-se os seguintes contactos para resolução de problemas e troca de informações relacionadas com a proteção de dados.

Morada:

Email:

Contacto telefónico:

Responsável:

 

5. POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies permitem o armazenamento de informação sobre o histórico de navegação e pesquisa dos utilizadores, permitindo o registo das preferências e o desenvolvimento do site através da identificação de padrões de utilização.

Caso não consinta a utilização de cookies, poderá desativar/alterar a configuração do seu navegador (Google Chrome, Internet Explorer, Mozilla Firefox, Safari, Opera), devendo para esse efeito, aceder às definições dos navegadores, sendo que em caso de dificuldade poderá consultar as secções de Ajuda e Suporte dos respetivos navegadores.

O utilizador que navegue no nosso site aceita e consente a instalação e utilização de cookies, sendo que poderá a qualquer momento, revogar o seu consentimento e proceder à eliminação dos cookies já armazenados, também através das configurações do navegador utilizado.

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